ESCRITURA – INVENTÁRIO

1. De cujus (falecido)

• RG (ou CNH) e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);
• Certidão de óbito;
• Ao solteiro, certidão de nascimento atualizada;
• Aos casados, ou divorciados, Certidão de casamento atualizada(com averbação, se separado ou divorciado);
• Aos viúvos, certidão de casamento atualizada e certidão de óbito do cônjuge falecido;
• Pacto antenupcial (se houver);
• Escritura Pública de União Estável, se houver;
• CPF e qualificação completa do cônjuge/companheiro (se casado);
  
              OBS: O(a) falecido(a) que não deixou filhos apresentar certidão de óbito dos pais falecidos. O falecido que deixou como único(a) herdeiro(a) a(o) companheira(o), a escritura de união estável deverá ser registrada no “Livro E”;
• Certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, para verificação se há ou não testamento. (Avenida Rio Branco nº 131, 11º Andar, Centro e Avenida Rio Branco nº 135. Sala 415. Centro)  – A busca deverá ser feita a partir da idade do falecido, ou pelo prazo máximo de 70 anos. Para certidão digital: https://e-cartoriodobrasil.com/). OBS: Essa certidão deverá ser emitida se a ultima residência do falecido for no Município do RJ. Para demais casos tirar a certidão no cartório de Distribuição do Município, consultar o escrevente.
• Certidão negativa de testamento CENSEC (www.censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/);
• Certidão negativa da Justiça Federal (em nome do falecido: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/emissao_cert.asp) (validade: 90 dias);
• Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.as p?Tipo=2);
• Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa (Procuradoria Geral do Estado – Sefaz – www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitircertdao.jsf
• Certidão de Regularidade Fiscal – CND – Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz - http://www.consultadividaativa.rj.gov.br

2)Cônjuge Meeiro(a), herdeiros e cônjuges dos herdeiros

• Carteira de Identidade (ou CNH) e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço).
• Declaração sobre convivência em união estável (se houver), apresentar  escritura pública/documento particular, se houver;
• Ao solteiro, certidão de nascimento;
• Aos casados, ou divorciados, Certidão de casamento (com averbação, se separado ou divorciado);
• Aos viúvos, certidão de casamento  e certidão de óbito do cônjuge falecido;
• Pacto antenupcial (se houver)
• CPF e RG, qualificação completa do cônjuge/companheiro (se casado);
• Se houver herdeiro (ou pré-morto) falecido, apresentar também a certidão de óbito;
• Somente se houver partilha desigual de bem imóvel: Certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital (ou do seu domicílio), apenas em nome do(s) cedente(s) e cônjuge. (se residência fora do Município do RJ emitir a certidão no Município correspondente), válidas por 90 dias): https://e-cartoriodobrasil.com/;

3)Bens imóveis:

•  Certidão de matrícula (propriedade e ônus reais) validade máxima de 30 dias entre a emissão da certidão e  o dia da lavratura da escritura): https://registradores.onr.org.br/ 
   
•  Certidão negativa do imóvel, Certidão Enfitêutica: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/ 
   
•  Certidão de valor venal: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptuvalorvenal/
   
• Declaração de quitação de condomínio (caso o imóvel pertença a condomínio);

• Certidão Negativa de Taxa de Incêndio: https://www.funesbom.rj.gov.br/emissao-de-2-via-da-taxa/
   
• Recolhimento De Imposto de Transmissão - ITDCMD (4,5 a 8%): https://portal.fazenda.rj.gov.br/itd/

• Comprovação do pagamento de laudêmio (se o imóvel for foreiro);

•  CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (se houver);

•  Comprovante de pagamento do ITR dos últimos cinco anos ou certidão de quitação da Receita Federal (se houver imóvel Rural);

• Certidão negativa de débito florestal – IBAMA (Se houver imóvel Rural).

4)Bens móveis: 

·Comprovação de titularidade do bem (extratos bancários contendo o saldo na data do óbito,     documento do veículo, etc.).

* Se o falecido possuir empresa:  balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual; e  apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.

5. Advogado:

• OAB (e apresentação do original) - qualificação completa: nacionalidade, estado civil, endereço).

6. Obs: Todos os links informados acima são referentes a imóveis e residências localizados no Município do Rio de Janeiro. Para casos localizados fora do Município pedir orientação específica ao escrevente.

Relação de documentos em .pdf: Acesse aqui.