Atendimento: (21) 3173 - 1334 | (21) 99679-3669
Usucapião Extrajudicial
Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial é um procedimento realizado em cartório que permite o reconhecimento da propriedade de um imóvel, sem a necessidade de ação judicial, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
Esse procedimento é destinado à pessoa que exerce a posse do imóvel de forma mansa, pacífica, contínua e com intenção de proprietário pelo período exigido para a modalidade de usucapião aplicável.
Requisitos Básicos
Para que a Usucapião Extrajudicial seja possível, é necessário preencher alguns requisitos fundamentais:
Posse Mansa e Pacífica: A posse do imóvel deve ser contínua, sem contestação ou oposição do antigo proprietário ou de terceiros.
Tempo de Posse: O prazo varia de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade da usucapião (urbana, rural, ordinária ou extraordinária).
Intenção de Dono (Animus Domini): Agir como se fosse o verdadeiro proprietário (zelando pelo imóvel, pagando IPTU, contas de água, luz, etc.).
Ausência de Conflito: O procedimento exige o consenso. Se houver disputa ou impugnação que não possa ser resolvida, o caso deve ser remetido à Justiça.
Presença de Advogado: A lei exige a participação de um advogado (ou defensor público) para assistir o requerente em todo o processo.
Acesse o nosso Requerimento Padrão e confira a Lista de Documentação Completa para download para dar andamento ao seu pedido abaixo:
SOLICITE SEU SERVIÇO
Entraremos em contato
Outros Serviços
Abertura de Firma
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Apostilamento
Ata Notarial
Autenticação de Cópia
Autocuratela
Certidão
Certificado Digital
Contrato de Namoro
Declaratória de Cremação
Dissolução de União Estável
Divórcio Extrajudicial
Doação de Órgãos
E-Not Provas
Emancipação de Menores
Emissão da 2º via do RG
Escritura Declaratória
Escritura de Compra e Venda
Escritura de Doação
Inventário
Licença Eletrônica de Viagem
Modelos de Declaração
Nomeação de Tutor
Pacto Antenupcial
Permuta
Procuração
Reconhecimento de Assinatura
Reconhecimento de Paternidade
Relação Unificada de Documentos de Ato - Agendamen
Renúncia de Usufruto
Testamento Público
Testamento Vital
União Estável
Usucapião Extrajudicial
Venda Antecipada de Bens do Espólio
e-Not
Fale Conosco
